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| Imagem ilustrativa. |
A Polícia Civil do Maranhão fez um alerta nesta segunda (27) sobre comentários com apologia ao crime feitas na internet. De acordo com a Delegacia de Repressão a Crimes na Internet, a ação não gera prisão imediatada, mas a pessoa pode responder a um processo e até ser presa em possível condenação.
O Artigo 287 do Código Penal aponta que, fazer publicamente apologia de fato criminoso ou de autor de crime gera pena de detenção, de três a seis meses, ou multa. No entanto, para a pessoa ser processada, é preciso que alguém procure a polícia e formalize a denúncia.
"Para a pessoa ser processada, precisa ter uma formalização. A gente daria o apoio técnico. Pode ser por ameaça contra a que está comentando a mensagem. Depende. Se a pessoa que comentou se sentir ameaçada, pode procurar a polícia. Também pode ser apologia ao crime, a depender do contexto. Uma pessoa teria que ir na delegacia e denunciar o caso", afirmou o delegado Odilardo Muniz
Do G1MA.