As frases de conscientização fazem parte de uma campanha contra o assédio sofrido por mulheres no carnaval. A campanha é desenvolvida em Vitória no Espírito Santo, mas serve de utilidade pública para todo o Brasil, já que as ocorrências do assédio aumentam consideravelmente no período carnavalesco.
A iniciativa da prefeitura de Vitória se baseou na pesquisa do Instituto Data Popular, onde a amostra masculina entrevistada correspondente a 50% afirma que mulheres que participam dos festejos não são “direitas” e por isso abrem pretexto para serem desrespeitadas.
Nara Borgo, secretaria dos Direitos Humanos comenta sobre o pensamento misógino na questão: “O comportamento machista ainda acha que uma mulher não pode usar uma fantasia e pular carnaval apenas para se divertir. Ele acredita que ela está disponível e, com isso, pode assediá-la livremente sem ser punido. E isso precisa mudar. São dicas importantes que vamos publicar nas nossas redes sociais para alertá-los de que depois do ‘Não’ é tudo assédio”.
Mostrando assim, que a mulher ainda é um forte alvo de violência, e deve ser amparada já que sua “coisificação” e sua sexualização é uma infeliz realidade. Frases como “Fantasia não é convite” e “Depois do Não tudo é assédio” fazem parte do processo de desconstrução do pensamento machista e violento.
O que é o crime de Assédio?
Conforme o Artigo 216 do Código Penal:
Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.
Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos. (Incluído pela Lei nº 10.224, de 15 de 2001)
Parágrafo único.
§ 2o A pena é aumentada em até um terço se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos.
Segundo o doutrinador Rogério Greco, em seu livro Curso de Direito Penal, interpreta o dispositivo legal 216 do código penal em seu termo “constranger” como perseguir, insistir, importunar em um contexto sexual. Sempre deixando uma ameaça implícita ou expressa de prejuízo na relação de trabalho, nesse caso, desconsidera-se a relação de trabalho no ambiente dos festejos.
O que fazer em casos de violação?
Indica-se denunciar através do número 180, ou procurar uma delegacia especializada no apoio à mulher.